..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	126990/03
Assunto	PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em	25/03/2003 11:36
Autuado em	25/03/2003 11:36

Oficio de encaminhamento	014/03


Relator	JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão	Acórdão 1479/2006 da Segunda Câmara, de 11/09/2006

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
19/07/2006	Acórdão 1479/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI
19/07/2006	Acórdão 1479/ 2006	Consulte Resultado por Entidade	JAIME TADEU LECHINSKI

Partes

Tipo	Nome
Origem	CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS

Processos Apensos

Data	Processo	Assunto
05/01/2004 16:14	228820/02	ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
05/01/2004 16:14	133756/02	RELATÓRIO
05/01/2004 16:14	281488/02	ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
05/01/2004 16:14	334700/02	RELATÓRIO

Juntadas

Data	Descrição
19/02/2004 08:34	do Protocolo nº 26060/04, referente contraditorio do leg
19/02/2004 08:32	do aviso de recebimento do ofício nº 82/04 DG-4

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
11/09/2006	65	Acórdão nº 1479/2006

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
23/10/2006 12:27	DP	Processo em remessa externa
20/10/2006 11:47	DP
18/10/2006 14:01	GP
04/10/2006 10:37	DEX
11/09/2006 16:30	S2C
11/09/2006 15:08	DEX
04/09/2006 09:24	S2C
01/09/2006 14:57	DG
25/07/2006 16:08	S2C
25/07/2006 15:46	DG
25/07/2006 11:26	S2C
20/07/2006 15:55	DG
04/07/2006 17:23	SAUDI
10/04/2006 14:26	GCAML
18/08/2005 11:54	GCAML
15/08/2005 17:07	SAUDI
11/08/2005 10:00	GCAML
09/08/2005 16:40	DG
15/02/2005 15:36	SMPjTC	Parecer nº 9819/2005 - aprovação com ressalva
30/11/2004 17:17	DCM	Instrução nº 135/2005 - CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2002. Contraditório. - Contas Irregulares.
09/11/2004 16:47	GCAML
08/11/2004 17:32	GCAML
04/11/2004 09:30	DG
07/04/2004 06:28	SMPjTC	Parecer nº 15205/2004 - desaprovação
23/03/2004 09:17	DG
16/03/2004 17:15	SMPjTC	Despacho nº 1308/2004 - diligência para contraditório e ampla defesa
25/02/2004 13:51	DCM	Instrução nº 1049/2004 - PC/2002. Contraditório. Poder Legislativo Municipal: Irregular.
20/02/2004 16:30	DG
19/02/2004 11:19	DCM
05/01/2004 16:15	DG
18/12/2003 15:37	DCM
13/12/2003 10:11	SMPjTC	Despacho nº 601/2003 - direito do contraditorio
05/12/2003 10:12	DCM	Instrução nº 1286/2003 - Ementa : CAMARA MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS. Prestação de Contas do exercício de 2002. Primeiro Exame. - Contas com Ressalvas e Irregularidades Materiais.
25/03/2003 11:35	DCM